(Transfere a competência da Agência da Receita Federal do Brasil de Caucaia para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fortaleza).

Trechos localizados: ... art. 249, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... Port. DRF/FORTALEZA 230/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/FORTALEZA 230/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... da Agência da Receita Federal do Brasil de Caucaia para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fortaleza. ... artigo 171 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

(Transfere a competência da Agência da Receita Federal em Caucaia para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza).

Trechos localizados: ... art. 249, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... Port. DRF/FORTALEZA 217/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/FORTALEZA 217/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... 0.2007. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições conferidas ... 3º da Portaria nº 230 de 29.10.2007. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições conferidas ...

Dispõe sobre a transferência temporária de competências entre unidades da Receita Federal do Brasil em Fortaleza.

Trechos localizados: ... Port. DRF/FORTALEZA 82/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/FORTALEZA 82/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... 0.2007. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições conferidas ... Port. DRF/FORTALEZA 82/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA - DRF/FORTALEZA nº 82 de ... 2º da Portaria nº 217 de 16.10.2007. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições conferidas ...

(Delega à Seção de Fiscalização Aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Fortaleza (ALF/FOR/Safia) competência para habilitar e desabilitar intervenientes para operar os sistemas relacionados ao despacho aduaneiro).

Trechos localizados: ... Art. 1º Delegar à Seção de Fiscalização Aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Fortaleza (ALF/FOR/Safia) competência ... 6/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE FORTALEZA - ALF/PORTO DE FORTALEZA nº 6 de ... 60, caput e inciso XII, e 238, caput, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... Port. ALF/PORTO DE FORTALEZA 6/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE FORTALEZA - ALF/PORTO DE FORTALEZA nº 6 ... ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE FORTALEZA - ALF/PORTO DE FORTALEZA nº 6 de 31.01.2008 D.O.U.: ...

(Distribui competências entre as unidades e subunidades da DRF em Fortaleza e delega atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no interesse da administração).

Trechos localizados: ... Port. DRF/FORTALEZA 89/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/FORTALEZA 89/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... resolve DISTRIBUIR COMPETÊNCIAS entre as unidades e subunidades da DRF em Fortaleza e DELEGAR ATRIBUIÇÕES previstas no Regimento Interno da Secretaria da ... Port. DRF/FORTALEZA 89/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA - DRF/FORTALEZA nº 89 de ... DELEGAR ATRIBUIÇÕES previstas no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

Dispõe sobre competências e atribuições no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza - DRF e unidades de sua jurisdição.

Trechos localizados: ... Port. DRF/FORTALEZA 74/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/FORTALEZA 74/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... resolve DISTRIBUIR COMPETÊNCIAS entre as unidades e subunidades da DRF em Fortaleza e DELEGAR ATRIBUIÇÕES previstas no Regimento Interno da Secretaria da ... Art. 6º Às Agências da Receita Federal do Brasil, para distribuir selos de controle fiscal. ... 09. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto ...

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Trechos localizados: ... ADE DRF/FORTALEZA 75/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo ... ADE DRF/FORTALEZA 75/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ... /08, seção 1, página 79, no título, onde se lê: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE FORTALEZA, leia-se: DELEGACIA DA RECEITA FEDER ... 6, de 06 de agosto de 2008. DECLARA: Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato ... 7.798, de 10 de julho de 1989. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da competência delegada pela ...

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Trechos localizados: ... ADE DRF/FORTALEZA 77/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo ... ADE DRF/FORTALEZA 77/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ... 7.798, de 10 de julho de 1989. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da competência delegada pela ... O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 1.069, de 4 de ... ADE DRF/FORTALEZA 77/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA - DRF/FORTALEZA nº 77 de ...